Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - CMHRF

Sobre o CMHRF

Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tem reuniões bimestrais e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes deste segmento, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária

Presidente: Mirela Cristina Ramos do Rego Vieira

Telefone: (12) 3892-6568
E-mail: ssconselhomhrf@gmail.com
Endereço: Rua Cidade de Santos, 222, Centro – CEP 11609-042 - São Sebastião/SP

Leis

Decretos

PLHIS 2008/2012

Resoluções

2024

2023

2022

2021